Conheça teus direitos!
DEFINIÇÃO DIABETES
Antes de adentrarmos ao tema, vale esclarecer que o diabetes é uma síndrome metabólica que se caracteriza pela deficiência de produção ou de ação da insulina (hormônio que regula a glicose no sangue) no organismo.[1]
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que aproximadamente 180 milhões de pessoas ao redor do mundo apresentem quadro de diabetes.
De acordo com informações da Sociedade Brasileira de Diabetes e de Associações de Pacientes, estima-se que no Brasil haja uma população de aproximadamente 12 a 15 milhões de indivíduos com diabetes.[2]
Os tipos mais comuns são:
Tipo I, Essa condição refere-se àquela em que o paciente precisa utilizar insulina, uma vez que o pâncreas não é capaz de produzir essa substância de forma adequada.
Tipo II, É uma forma menos severa de diabetes, geralmente passível de controle por meio de uma alimentação adequada, adoção de hábitos saudáveis e prática regular de atividade física.
É importante não subestimar a gravidade da diabetes, uma vez que ela pode levar a complicações como cegueira, distúrbios neurológicos e problemas renais crônicos. Especificamente para pacientes com diabetes Tipo 1, que requerem o uso de insulina, as aplicações injetáveis são o tratamento mais comum.
No entanto, há situações em que os pacientes não respondem bem aos tratamentos convencionais, apresentando frequentes oscilações nos níveis de glicose no sangue, controle inadequado da glicemia, altos níveis de hemoglobina glicada e episódios repetidos de hipoglicemia. Especificamente, as hipoglicemias noturnas frequentes podem representar um risco à vida do paciente.
É nesse contexto que surgiu o Freestyle Libre, um dispositivo que permite aos pacientes diabéticos monitorarem seus níveis de glicose sem a necessidade de furar os dedos diariamente.
O QUE É FREESTYLE LIBRE
O sensor Freestyle Libre, um dispositivo frequentemente considerado indispensável, é utilizado como uma ferramenta auxiliar no tratamento da diabetes. Em contraste, aqueles que utilizam métodos tradicionais de controle da glicose precisam realizar aproximadamente seis testes de furar o dedo por dia, totalizando cerca de 180 vezes por mês.
Com esta nova tecnologia, você precisará furar somente 3 vezes por mês, garantindo qualidade de vida e maior comodidade no controle de doença.
Você consegue emitir relatórios seguros, que te possibilitam descobrir padrões e tendências para tomar decisões mais acertadas sobre o uso de insulina.
Muitos pacientes questionam se o plano de saúde cobre o Freestyle Libre, uma vez que o sensor possui um custo médio de R$ 260,00 atualmente. Para um tratamento completo de um mês, são necessários dois sensores, totalizando R$ 520,00 mensais. Portanto, o investimento anual totaliza R$ 6.240,00, e ao longo de um período de 10 anos, o custo chega a R$ 62.400,00.
FREESTYLE LIBRE PODE SER CUSTEADO PELO PLANO DE SAÚDE?
Sim. Havendo indicação médica da necessidade de uso do sensor libre para melhor controle e tratamento de diabetes, o plano de saúde cobre o sensor Freestyle Libre.
A Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saúde de qualquer doença listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, também chamada simplesmente de CID.
Além disso, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.
Portanto, se uma doença é coberta, obviamente o tratamento também deve ser, incluindo os insumos necessários para melhor controle e tratamento da diabetes.
O QUE FAZER SE O PLANO DE SAÚDE NEGAR O FORNECIMENTO?
Caso haja recusa de cobertura do Freestyle Libre pelo plano de saúde, é fundamental solicitar que essa negativa seja formalizada e justificada por escrito. É importante ressaltar que a negativa de cobertura de medicamentos e insumos por parte dos planos de saúde é uma situação bastante comum, por isso é essencial que o paciente esteja atento e, sempre que necessário, busque informações sobre seus direitos, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado em planos de saúde.
É seu direito exigir que o plano de saúde forneça a negativa por escrito. Com a negativa documentada e o relatório médico que prescreveu o tratamento em mãos, é recomendável buscar imediatamente a orientação de um advogado especializado nessa área.
CONCLUSÃO
Em resumo, havendo indicação médica, o plano de saúde deve cobrir o sensor Freestyle Libre para tratamento de diabetes e, em caso de negativa de cobertura deste ou de qualquer outro medicamento o paciente deve buscar orientação de um advogado especialista em saúde para defesa de seus direitos.
[1]https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/diabetes acesso em 22/05/2023
[2] https://bvsms.saude.gov.br/26-6-dia-nacional-do-diabetes-4/ acesso em 22/05/2023
